Vigilância Sanitária alerta para limpeza em terrenos baldios
A Vigilância Sanitária de Papanduva, alerta a todos os papanduvenses que a limpeza de terrenos baldios e sem benfeitorias é responsabilidade do proprietário, conforme previsto na Lei nº 2.063 de 08 de Setembro de 2015.
Segundo a legislação, No caso do responsável pelo imóvel não executar os serviços, a Secretaria de Infraestrutura poderá executar os referidos serviços, cujos custos serão lançados contra o responsável pelo imóvel e cobrados pelo Município, através dos valores lançados na tabela de preços públicos, inclusive com a possibilidade de execução por dívida ativa, ou não sendo possível a execução desses serviços, será o lindeiro notificado para fazê-lo sob pena de aplicação de multa diária no valor de 10% da UFM – Unidade Fiscal Municipal.
A falta de limpeza em terrenos baldios e quintais além de acarretar multa pode gerar problemas diversos, como a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos, transmissores de doenças, bem como riscos de acidentes. No Verão, com o aumento das chuvas a preocupação com a Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya aumenta.
Colabore com a sua cidade e com os seus vizinhos, mantenha limpos seus terrenos e residências, não deixe água parada em vasos ou em lixos acumulado nos quintais.
