Concurso para criação do Hino Oficial do Município de Papanduva

EDITAL DE CONCURSO Nº 001/2014.

CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA – SC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA – SC, torna público aos interessados a abertura das inscrições e estabelece o regulamento para a criação e escolha da composição do Hino Oficial do Município.

DO OBJETO:

Concurso público para criação, escolha e divulgação do Hino Oficial do Município de Papanduva, SC.

DOS OBJETIVOS:
2.1 – eleger a composição musical que será instituída como o Hino Oficial do
Município de Papanduva;
2.2 – promover os aspectos positivos e formação do povo papanduvense, destacando as peculiaridades geopolíticas, sociais e históricas;
2.3 – estimular o senso cívico e a autoestima dos cidadãos papanduvenses promovendo a participação e o envolvimento da população no processo de criação do hino do seu município;
2.4 – estimular as potencialidades e os talentos locais para a criação artística, valorizando os sentimentos de cidadania, amor e respeito pelo município;
2.5 – criar elemento importante que virá a somar-se à heráldica do município.

3 – DA PARTICIPAÇÃO:
3.1 – Poderão participar do concurso com música e letra todos os interessados.
3.2 – cada concorrente poderá participar com apenas um (1) trabalho;
3.3 – será permitido apresentar trabalho em conjunto, até o máximo de dois participantes, devendo constar a coautoria, de forma clara, na ficha de inscrição. Neste caso o prêmio em dinheiro será dividido entre os dois autores.

4 – DA INSCRIÇÃO
4.1 – A inscrição é gratuita e deverá ser assinada pelo(s) autor (es), conforme modelo identificado com anexo I, e entregue na Prefeitura Municipal de Papanduva, sito à Rua Sérgio Glevinski, nº 134, Centro – Papanduva/SC, até o dia 18 de agosto de 2014, impreterivelmente.
4.1.2 – A ficha de inscrição deverá vir em envelope lacrado contendo também cópia da identidade (RG), CPF, breve currículo do(s) autor (es) e cópia de comprovante de residência. O envelope só será aberto após os resultados, no final do concurso.
4.2 – A obra escrita em partitura e letra, gravada em CD, com cinco cópias de cada espécie, deverão ser entregues em outro envelope, contendo na parte externa apenas o endereço constante do item 4.1 e “CONCURSO HINO DE PAPANDUVA – SC.”
4.3 – Não poderá haver qualquer tipo de identificação em toda parte do trabalho (partitura, letra e CD), sob pena de desclassificação do candidato.
4.4. A comissão organizadora do concurso atribuirá uma numeração para cada trabalho, que servirá de identificação do participante.

5 – DAS CARACTERÍSTICAS DO HINO
5.1 – Para efeito da elaboração da composição (letra e música), fica estabelecido o seguinte conceito:
HINO: “Música, geralmente marcial ou solene, acompanhada de um texto, e que exalta o valor de algo ou de alguém”. (ex. O Hino à Bandeira). (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira in Novo Dicionário da Língua Portuguesa).
5.2 – na elaboração da letra e da composição musical não deverão ser feitas alusões a brasileiros vivos nem referências político-partidárias, religiosas ou que digam respeito a outras nações ou personalidades estrangeiras, vivas ou mortas;
5.3 – o Hino, antes de tudo, deverá primar por uma linguagem poética, que traduza o conteúdo do tema, sendo que a composição deverá focalizar fatos históricos, acontecimentos, feitos, glórias e peculiaridades geopolíticas, sociais e históricas do município de Papanduva;
5.4 – a composição deverá ser inédita e possuir letra exclusivamente em língua portuguesa (português-brasileiro), ficando sob a responsabilidade do(s) autor (res) qualquer questão quanto à autoria;
5.5 – a expressão musical do Hino deverá ser revestida de caráter vibrante, vigoroso, com melodia e ritmos fluentes, acessíveis a qualquer tipo de assembleia, para a dinamização das potencialidades individuais e grupais. Em suma: para que o povo cante.
5.6 – a melodia deverá realçar o sentido da letra, observando os acentos tônicos das palavras, para que haja correspondência natural entre os tempos fortes. Evitar as rimas pobres (coração com irmão; entrar com passear…) e primar pela métrica. (Evitar verso de “pé quebrado‟).

6 – DA APRESENTAÇÃO DA MÚSICA
6.1 – A melodia deverá estar escrita em pentagrama, com seus respectivos acordes e indicações das cifras para o acompanhamento instrumental.
6.2 – a melodia com o seu acompanhamento deverá estar gravada em CD, primando pela qualidade, a fim de que possibilite a sua avaliação pela Comissão Julgadora, evitando a desclassificação do trabalho;
6.3 – na gravação do CD de demonstração será admitida apenas a execução vocal com acompanhamento instrumental.

7 – DAS COMISSÕES ORGANIZADORA E JULGADORA
7.1 – a Comissão Organizadora será composta pelos Servidores do Município de Papanduva designados pela Portaria nº 6743, de 02.06.2014.
7.2 – a Comissão Julgadora será composta por dois (2) integrantes de renomado conhecimento na área da música, um (1) professor de Português e Literatura e um (1) conhecedor da História e das peculiaridades do Município, 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação, 01 (um) Representante do Departamento da Cultura, 02 (dois) Representantes da Câmara Municipal, (podendo ser escolhido entre servidores e vereadores), 01 (um) representante de Professores, 01 (um) representante de alunos, compositores, poetas ou músicos. O presidente será eleito entre os membros da comissão julgadora;
7.3 – os integrantes das Comissões Organizadora e Julgadora não poderão participar do concurso;
7.4 – aos integrantes das Comissões Organizadora e Julgadora fica vedada qualquer remuneração, seja a que título for.

8 – DO JULGAMENTO
8.1 – Para efeito de julgamento serão considerados a originalidade, o estilo, a melodia, a harmonia, o ritmo, a correção e clareza da letra, a adequação ao tema, a facilidade de comunicação e apresentação;
8.2 – O tempo de execução do Hino deverá ter no máximo quatro minutos;
8.3 – entenda-se por composição musical original e inédita, no todo ou em parte, aquela que não contenha plágio e que não tenha sido editada, gravada, registrada ou apresentada em público até a realização deste Concurso.

9 – DA SELEÇÃO E APRESENTAÇÃO
9.1– A Comissão Julgadora fará a seleção e julgamento das composições no período de 19 à 29 de agosto de 2014;
9.2 – a decisão da Comissão Julgadora é absoluta e final, de caráter inapelável e irrecorrível, não cabendo recursos de qualquer parte;
9.3 – após o julgamento a obra vencedora será apresentada à Comissão Organizadora para que seja providenciada a sua divulgação em ato público, em data a ser definida.

10 – DOS ITENS A SEREM AVALIADOS
10.1 – Os itens a serem avaliados terão pontuação individual de um a dez (1 a 10). A Comissão preencherá a sua tabela e fará uma média que, somada à média dos demais jurados, dará o total de pontos obtidos;
10.2 – Itens constantes da Tabela de avaliação:
. Adequação ao tema;
. Clareza e comunicação;
. Correção Ortográfica;
. Harmonia;
. Letra;
. Melodia;
. Originalidade;
. Qualidade da apresentação
. Ritmo;
. Tempo de apresentação.

11 – DA PREMIAÇÃO
11.1 – Ao vencedor do Concurso será concedido um prêmio em dinheiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mais troféu e certificado;
11.2 – o prêmio em dinheiro será divido entre os autores, no caso de co-autoria;
11.3 – aos demais concorrentes será fornecido um certificado de participação;
11.4 – o prêmio será liberado no prazo de até um mês após a escolha do Hino
Oficial.

12 – DOS DIREITOS AUTORAIS
12. 1 – O(s) autor(es) do trabalho vencedor cederá(ão) a propriedade intelectual da obra de pleno direito e por prazo indeterminado ao Município de Papanduva/SC que se reserva do direito de publicar, gravar e divulgar o trabalho premiado.

13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1– O ato de inscrição implica na aceitação integral e obrigatoriedade de cumprimento deste regulamento;
13.2 – estão automaticamente desclassificados, em caráter inapelável e irrecorrível os concorrentes que descumprirem este Regulamento, provocarem atos que venham a prejudicar a realização do concurso
ou que sejam desrespeitosos com os outros participantes ou com os organizadores;
13.3 – os concorrentes abrem mão dos direitos sobre imagem, letra e música e não serão remunerados ou ressarcidos de despesas, em hipótese alguma;
13.4 – os trabalhos recebidos, mesmo os não classificados não serão devolvidos aos seus autores;
13.5 – fica vedada qualquer manifestação pública dos participantes do Concurso;
13.6 – não serão aceitos, durante e após a vigência do concurso, quaisquer recursos por parte dos candidatos;
13.7 – a Prefeitura Municipal de Papanduva e a Comissão Organizadora do Concurso poderão determinar a realização de um novo concurso caso nenhum dos trabalhos apresentados seja selecionado pela Comissão Julgadora;
13.8 – a inobservância deste Edital, por parte de qualquer concorrente, implicará na sua desclassificação imediata;
13.9 – os trabalhos concorrentes, após o Concurso, deverão ser arquivados no Arquivo Público Municipal de Papanduva;
13.10 – os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Julgadora e/ou Organizadora que representará, no Ato, a Prefeitura Municipal;
13.11– elege-se o foro da cidade de Papanduva –SC, para conhecer e julgar disputas em torno deste Edital, no que não couber às comissões nomeadas.

Publique-se. Registre-se.
Papanduva, 25 de junho de 2014.
Dario Schicovski
Prefeito Municipal

ANEXO I
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA – SC
FICHA DE INSCRIÇÃO
Apresentação do Trabalho:
( ) Individual ( ) Em conjunto (máximo de dois participantes)
Nome:_________________________________________________
Endereço:_______________________________________________
Cidade: _______________________________UF:______________
CEP:______________Telefones:____________________________
E-mail: _________________________
RG:____________________ Órgão Expedidor: _______
CPF: ________________
Declaro estar ciente do Edital do Concurso de Criação do “Hino Oficial do Município de Papanduva”, e concordo com todas as disposições.
Assinatura:______________________________________________
ANEXO I
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA – SC
FICHA DE INSCRIÇÃO
Coautor (apenas se o trabalho foi realizado em conjunto):
Nome:_________________________________________________
Endereço:_______________________________________________
Cidade: _______________________________UF:______________
CEP:______________Telefones:____________________________
E-mail: _________________________
RG:____________________ Órgão Expedidor: _______
CPF: ________________
Declaro estar ciente do Edital do Concurso de Criação do “Hino Oficial do Município de Papanduva”, e concordo com todas as disposições.
Assinatura:______________________________________________
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO
Eu (nós), __________________________________________________
________________________________________________inscrito(s) no CPF sob n º ____________________________________________
DECLARO(DECLARAMOS) para os devidos fins e quem interessar possa, que como autor(autores) do trabalho vencedor cederei(cederemos) a propriedade intelectual da obra de pleno direito ou por prazo indeterminado ao Município de Papanduva/SC, que se reserva o direito de publicar, gravar e divulgar o trabalho premiado, mencionando o nome do autor e/ou coautor.
Através desta declaração cedendo os direitos autorais, conforme artigo 111, da Lei 8666/93 e suas posteriores alterações, autorizo (autorizamos) a Prefeitura de Papanduva/SC, através do Executivo Municipal a usar, a seu critério, qualquer publicidade em torno de nossos nomes e nossas músicas, isentando-a de qualquer direitos, tais como pagamento de direitos autorais.
Papanduva/SC,______ de _______________ de 2014.
_______________________________
Assinatura do autor ou autores