EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O BIENIO DE 2021/2023.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PARA O BIENIO DE 2021/2023

 

 

A Secretaria Municipal da Educação, em cumprimento aos dispositivos legais do Artigo 59, Inciso VI, da lei Orgânica Municipal  e em conformidade a Lei Municipal nº 1464 de 18 de dezembro de 1997, alterada pela lei nº 1818, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Educação, neste ato representado pela Secretária Municipal da Educação, Senhora Bernadete Wiliczinski, CONVOCA, por meio do presente edital, a comunidade escolar para a Assembleia Geral de eleição do Conselho Municipal da Educação (CME), para o mandato de dois anos, 2021/2023, a realizar-se na Sede da Secretaria da Educação, situada a Rua Sérgio Glevisnki, 134- Centro, nesta cidade de Papanduva, no dia 06 de abril do corrente ano, conforme cronograma em anexo, atendendo aos protocolos sanitários em razão da pandemia do Coronavírus/ Sars-Cov2.

 

Em consonância com o disposto no art.4º da Lei Municipal nº 1464, de 18 de dezembro de 1997 o processo eletivo, a realizar-se na data supra, destina-se á escolha dos representantes da comunidade, sendo um membro titular e seu respectivo suplente, formado pelos segmentos abaixo descrito.

 

I – Um representante da Secretaria Municipal da Educação;

II – Um representante da Rede Estadual de Ensino;

III – Dois representantes dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, sendo um do Ensino Fundamental e um da Educação Infantil;

IV – Um representante da rede privada de Ensino;

V – Dois representantes das APP’s Municipais, sendo um do Ensino Fundamental e um da Educação Infantil;

VI- Um representante de Entidades Filantrópicas;

VII – Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VIII – Um representante do Conselho do FUNDEB; e

IX – Um representante do Poder Executivo Municipal.

 

 

1. § 1º Os candidatos cujas representações se dá por eleição entre os pares deverão se apresentar no dia e hora definidos no cronograma, munidos de documentos pessoais, indicar o segmento e concorrer ao pleito.

Sendo representado por:

II – Um representante da Rede Estadual de Ensino;

III – Dois representantes dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, sendo um do Ensino Fundamental e um da Educação Infantil;

V – Dois representantes das APP’s Municipais, sendo um do Ensino Fundamental e um da Educação Infantil;

1. § 2º Os candidatos cujas representações se dá por indicação do segmento deverão ter seus nomes indicados por estes, via ofício, até a data de 05 de abril do corrente ano, direcionado à Secretaria da Educação, informando titular e suplente, nome completo, nº do RG e CPF, número de telefone com whatsApp, endereço residencial  e endereço de email.

Sendo representado por:

I – Um representante da Secretaria Municipal da Educação;

IV – Um representante da Rede Privada de Ensino;

VI- Um representante de Entidades Filantrópicas;

VII – Um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

VIII – Um representante do Conselho do FUNDEB; e

IX – Um representante do Poder Executivo Municipal.

1. A eleição da mesa diretora, Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal da educação serão eleitos por seus pares em reunião do colegiado.

Papanduva 30 de março de 2021.

 

Bernadete Wiliczinski

Secretária da Educação

 

 

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ANEXO – CRONOGRAMA DE HORÁRIOS, POR REPRESENTAÇÃO.

 

Os candidatos cujas representações se dá por eleição entre os pares deverão se apresentar no dia 06 de abril de 2021, de acordo com cronograma abaixo.

 

Horário

Representação

 

 

8h 30min

Representante da Rede Estadual de Ensino;

 

9h	Representantes das APP’s Municipais, sendo um do Ensino Fundamental e um da Educação Infantil;

 

10h	Representantes dos profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, sendo um do Ensino Fundamental e um da Educação Infantil;

 

Papanduva, 30 de março de 2021

 

 

 

 

Bernadete Wiliczinski

Secretária da Educação