Professores temporários terão garantia legal de que não terão seus contratos interrompidos.
O Governo do Município encaminhou à Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei para garantir o cumprimento integral do contrato dos professores temporários. A garantia legal vinha sendo estudada há alguns dias pelo Município, através das Secretárias da Fazenda e da Educação. Esta medida também foi tomada pelo Governo do Estado na última semana.
Apesar do Município possuir a prerrogativa em lei de encerrar os contratos temporários dos professores por conveniência administrativa, o momento também exige medidas de responsabilidade e de preservação de emprego e renda, evitando maiores problemas econômicos no nosso município, que já sofre um grande abalo nessa esfera, assim como todo o país.
Desde o início da suspensão das aulas por determinação do Estado de Santa Catarina, em decorrência das medidas adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19, os professores vêm realizando um trabalho em conjunto para que tudo ocorra da melhor maneira possível para os alunos, diminuindo os impactos negativos com a paralisação das atividades escolares.
A preocupação com esses profissionais foi externada também por vereadores que visitaram o Gabinete do Prefeito na última semana, sendo que hoje, após a conclusão dos estudos de eventuais impactos orçamentários, foi possível viabilizar o projeto enviado.
Vale lembrar que todos os professores temporários estão trabalhando com uma série de medidas alternativas durante a suspensão das aulas presenciais, como é o caso de recursos tecnológicos para apresentação das atividades à distância e elaboração de atividades para a retirada nas unidades educacionais.
