Plano Municipal da Educação
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Plano Municipal de Educação – PME do Município de Papanduva – SC, com vigência por dez anos (2015-2025).
Está amparado por Lei
Legislação relacionada
| Norma Municipal: Plano Municipal de Educação |
|---|
| https://www.cmpapanduva.sc.gov.br/camara/proposicao/pesquisalegislacao/2019/1/0 | Norma Municipal: Busca Ativa Escolar |
| https://buscaativaescolar.org.br/municipio.html |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
