Esclarecimento sobre Iluminação Pública em Papanduva
Em atendimento as informações solicitadas por órgão de imprensa, temos a prestar os seguintes esclarecimentos:
No dia 28 de março de 2014 foi realizada pela Prefeitura Municipal de Papanduva processo licitatório visando a contratação de empresa para execução de serviços especializados contínuos de manutenção, ampliação e projetos elétricos e luminotécnicos dos sistemas de iluminação pública do município de Papanduva, com fornecimento de mão de obra e materiais, sistema este, composto por 2.688 pontos de iluminação.
Após finalizado referido processo licitatório, o Comissão de Licitação do Município recebeu, através de vários documentos, denúncia de supostas irregularidades em documentos apresentados pela empresa vencedora da licitação em questão.
Segundo consta na denúncia recebida, alguns documentos apresentados pela empresa vencedora da licitação, estariam com divergências em assinaturas lançadas pelo sócio proprietário da empresa vencedora do referido processo licitatório
Imediatamente, por se tratar de uma denúncia de ordem pública, que atinge diretamente a segurança da população, a Comissão de Licitação tomou as medidas cabíveis, suspendendo o processo licitatório, e por orientação da Procuradoria Jurídica e do Controlador Interno, encaminhando a denúncia e documentos para conhecimento da Autoridade Policial junto a Delegacia de Policia Civil da Comarca de Papanduva, a fim de fossem tomadas as medidas pertinentes para investigação e esclarecimento dos fatos.
Segundo informações prestadas pelo Delegado de Policia da Comarca de Papanduva – Sr. Ruy O. Kuchinir, os documentos supostamente falsos, entregues pela Comissão de Licitação, encontram-se junto ao departamento de perícia técnica da Policia Civil para verificação e apuração de eventual irregularidade.
Diante disto, a empresa Quantum Engenharia Elétrica Ltda, que tinha contrato firmado com o município antes do novo processo licitatório, seguia os trabalhos de manutenção e conservação da iluminação pública das vias papanduvenses. Porém, conforme determinava o contrato celebrado com a empresa Quantum, este expirou em 31 de julho de 2014.
Sendo assim, no presente momento o município de Papanduva não possui nenhuma empresa especializada, contratada para prestar serviços de manutenção da iluminação pública, tendo em vista que a administração municipal aguarda o resultado da investigação para dar continuidade aos procedimentos para contratação de empresa especializada.
