Prefeito Tuca Participa do Debate sobre Gastos com Saúde Pública, em Florianópolis
Na última quinta-feira, 26, o Prefeito Tuca esteve em Florianópolis participando do debate “Descompasso federativo no financiamento da saúde pública brasileira” realizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
Em pauta, as perspectivas de solução para enfrentar o aumento da participação dos municípios no custeio das ações e serviços públicos de saúde, também impactado por decisões judiciais que obrigam o poder público a pagar procedimentos e medicamentos de última geração requeridos por pacientes brasileiros.
A procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São paulo (MPC/SP) Élida Graziane Pinto, abordou as razões do desequilíbrio federativo, desde a publicação da Emenda Constitucional 29/2000, apontando alternativas para uma distribuição mais equilibrada da participação da União, Estados e Municípios nos gastos com a saúde pública.
O balanço de 2014 aponta que ano passado, o município de Papanduva gastou 24,71% da arrecadação municipal em saúde, ou seja, 9,71% a mais do que o mínimo constitucional (15% da receita de impostos).
Já em Santa Catarina, segundo dados do TCE/SC, entre os anos de 2010 e 2014, o gasto médio das prefeituras com a saúde atingiu a marca de 29,43% do produto da arrecadação dos impostos.
