Contrato Interadministrativo de RATEIO PVA Nº 001 – 2025

DADOS GERAIS

Nº do Edital : Contrato Interadministrativo de RATEIO PVA Nº 001 - 2025
Modalidade : Consórcios
Data da Abertura : 01/01/2025
Local : Rua Sérgio Glevinski, 134 - Papanduva, SC, 89370-000 Telefone: (47) 3653-2080
SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria de Saúde
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA/SC
Valor Global R$: 53,66
Objeto : O Presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes CONSORCIADOS para o ano de 2025, nos termos do Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 11.107/05, com base no orçamento aprovado pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio, sendo firmados por cada ente consorciado com o consórcio.