Eleito Conselho de Alimentação Escolar, quadriênio 2022/2026.

Aconteceu na manhã de ontem, 17, na sede da Casa da Cultura, a reunião de posse dos novos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, quadriênio 2022/2026.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto por, no mínimo, 7 (sete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo, representantes do Poder Executivo, trabalhadores da educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

Os CAEs têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que complementa o recurso dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

É importante ressaltar que a Alimentação Escolar de qualidade faz parte das metas do Plano Municipal da Educação.