Secretaria apresenta Plano Municipal de Educação

No último dia 26 a Secretaria Municipal de Educação convidou a sociedade a participar do estudo e elaboração do Plano Municipal de Educação de Papanduva. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores e reuniu professores, representantes dos vários segmentos da educação, estudantes, membros de legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Conselhos Educacionais do Município (CAE, FUNDEB,CMDCA).

Este é um planejamento da educação municipal que deve ser  realizado com participação do governo e da sociedade civil. É um documento que contém objetivos, metas e ações propostas a curto, médio e longo prazo, para a educação no município em um período de dez anos. Após ser aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito, é transformado em lei municipal. 

O plano engloba todo o sistema de ensino de Papanduva, sendo as escolas estaduais, municipais e particular, e é direcionado aos campos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Educação Profissionalizante. Além disso, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação são propostos no plano.

A criação do Plano Municipal de Educação é obrigatória, prevista na Constituição, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo PNE. No caso do Município de Papanduva é necessário readequar o PME que já existe desde 2008.

Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE). E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos.

A partir de agora a Secretaria da Educação promoverá seguidos encontros com membros eleitos na ocasião, para representar os segmentos educacionais. Estes membros têm a missão de propor  estratégias viáveis ao município para atingir as vinte metas já estabelecidas pelo PNE.