Prefeito e Vice de Papanduva concedem entrevista coletiva aos veículos de comunicação locais

A comunicação transparente e recíproca sempre foi uma forte aliada da administração transparente e, quando se trata de órgão público, essa teoria não é diferente.

Pensando na transparência das informações governamentais veiculadas na mídia, na última sexta-feira (15) o Prefeito de Papanduva Tuca, juntamente com o vice Humberto, alguns secretários e procurador jurídico do município concederam uma entrevista coletiva aos veículos de comunicação escrita. O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre os principais assuntos do governo e, prestação de conta dos gastos e investimentos realizados nos vinte meses de atividade do governo.

CONTENÇÃO DE DESPESAS

Um dos assuntos da pauta da entrevista foi a medida de contenção de despesas tomada pela administração municipal em julho/14, a fim de cumprir com as determinações da Lei de responsabilidade fiscal. Esta medida se dá pela crise financeira que afeta as prefeituras, não só a de Papanduva, mas todas do planalto norte e muitas do país como um todo. Considerando o baixo retorno dos investimentos do governo federal, no quesito impostos, tema este debatido no início do ano no encontro de Prefeitos da Confederação Nacional dos Município CNM em Brasília.

Um fator que infelizmente, ainda interfere na instabilidade financeira da Prefeitura é a dívida deixada pela gestão anterior, que conforme dados contábeis apresentou um déficit em 2012 que ultrapassava R$ 2 milhões e meio de reais. A atual administração se propôs a pagar a dívida, mesmo não tendo a adquirido, e até o momento já foram pagos R$ 1 milhão e seiscentos mil reais, dos restos a pagar deixados em 2012.

Outros fatores que interferem na economia local, foram as catástrofes climáticas sofridas na região desde 2013, como ocorrência de neve e enchentes, que afetaram a população e a economia local. Neste período do governo, o município decretou situação de emergência quatro vezes, número acima do comum, para um período de tempo de dezoito meses.

O prejuízo trazido pela enchente de junho passado, ainda interfere fortemente a economia, para se ter ideia, a prefeitura contabilizou a necessidade de aproximadamente R$ 300 mil para recuperação das estradas. Deste valor, o município recebeu R$ 70 mil oriundos de verbas estaduais, o restante das obras de recuperação executadas foram custeados com recursos próprios.  A principal solução para o problema sofrido é a dragagem do Rio Papanduva, que há anos faz-se necessária. A administração municipal está tomando as medidas necessárias para execução do serviço, já foi contratado responsável técnico para elaborar estudo e licença ambiental junto a FATMA, licença esta, considerada o principal entrave para execução de dragagem do Rio Papanduva.

PROJETOS DE LEIS REGEITADOS PELO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES

O prefeito esclareceu ainda a polêmica levantada por alguns vereadores, que projetos de lei enviados à Câmara foram elaborados a fim de “perseguir” os servidores. Um deles tratava de alterações na concessão de licença-prêmio, concedida aos servidores efetivos a cada cinco anos de serviço público, desde que requerida dentro do prazo de 180 dias. O projeto de lei em questão, rejeitado pelo legislativo, visava proteger o servidor, que teria o benefício concedido automaticamente, mas o gozo ou pecúnia ficaria a critério do trabalhador.  Considerando que muitos servidores já perderam o beneficio por não fazer a solicitação por escrito ao município a tempo, com a medida, o requerimento não seria mais necessário, evitando assim, que outros servidores viessem a deixar de exercer este direito.  

Outro projeto de lei revogado, citado durante a coletiva, foi o que previa alterações na apresentação de atestados médicos. O projeto foi elaborado semelhante modelo aplicado aos servidores do Estado de Santa Catarina, que prevê perícia em junta médica, aos servidores que precisarem se ausentar das atividades por mais de 3 dias devido a problemas de saúde. Neste caso, o servidor ficaria assistido pelo instituto de previdência durante o período necessário de tratamento, e o município não sofreria perdas financeiras. Somente no primeiro semestre deste ano, o município perdeu mais de 2 mil dias de trabalho, devido a apresentação de atestados, em 2013 foram apresentados ao Departamento de Recursos Humanos 8.130 dias de atestados médicos, dinheiro este que poderia ser aplicado em outras esferas, beneficiando a população.

VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

O prefeito citou que uma das metas do governo é valorizar o funcionalismo público e não prejudicá-los, prova disso são os reajustes salariais que totalizam até o momento 21,75%, sendo 11,75% revisão geral dos salários e 10% de aumento real concedido, além da concessão de auxílio-alimentação a todos os colaboradores, de forma igual.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Com relação ao problema da iluminação pública, e a falta de empresa especializa para execução dos trabalhos, a assessoria jurídica esclareceu que devido à denúncia de possíveis irregularidades e fraude de assinaturas  em documento apresentado pela empresa vencedora do processo licitatório, o processo foi suspenso pela comissão de licitações, que encaminhou a denúncia e documentos para conhecimento da Autoridade Policial junto a Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Papanduva, a fim que fossem tomadas as medidas pertinentes para investigação e esclarecimento dos fatos.

O contrato com a empresa Quantum Engenharia Ltda, que prestava serviços ao município expirou em 31 de julho, sendo assim, no presente momento o município de Papanduva não possui nenhuma empresa especializada, contratada para prestar serviços de manutenção da iluminação pública, tendo em vista que a administração municipal aguarda o resultado da investigação para dar continuidade aos procedimentos para contratação de empresa especializada.

INSTALAÇÃO DA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA EM PAPANDUVA

Finalizando, o prefeito esclareceu o boato de a administração estar dificultando a instalação da Cooperativa Agroindustrial Alfa no município. Os entrevistados esclareceram que a Cooperativa apresentou o pré-projeto, mas não protocolou o projeto oficial no departamento de Tributos Municipal, sendo assim, a prefeitura não tem acesso às informações minuciosas, e aguarda o protocolo para dar continuidade ao caso, para posterior emissão de alvará de construção.

PROJETOS

Dentre os projetos a serem executados com recursos oriundos de convênios, cujos contratos já estão assinados  citamos: entrega de dois veículos para a Secretaria Municipal da Agricultura, construção de quadra de esportes revestida com grama sintética, aquisição de uma ambulância semi-uti que será entre nos próximos dias, cobertura e revitalização da quadra de esportes da Escola Walmir Lucio Senna, construção de 4 salas de aula na localidade da Rondinha, aquisição de uma máquina retroescavadeira, pavimentação asfáltica de algumas vias, inclusive avenida Papa João XXIII, implantação de passeios e sinalização de vias, construção de ginásio de esportes no bairro São Cristóvão, construção de Unidade Básica de Saúde e construção de academia ao ar livre. Esses convênios para realização dos projetos totalizam um montante de mais de R$ 5 milhões que serão investidos no município.