𝐂𝐎𝐍𝐕𝐈𝐓𝐄

A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Papanduva (CMDCA) lançarão no dia 31 de março, o protocolo municipal da escuta protegida para atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O evento será realizado às 13h30min, na sede da Câmara de Vereadores.

O documento estabelece o fluxo de atendimento que deve ser adotado entre os diferentes órgãos componentes da rede de cuidado e de proteção social para evitar o processo de revitimização e garantir a proteção integral da criança ou adolescente.

O protocolo foi elaborado, com base na Lei Federal nº 13.431/2017, por uma comissão formado por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, do CMDCA, do Conselho Tutelar, do Hospital São Sebastião, do Poder Judiciário, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros; das: Escola Estadual Manoel Estevão Furtado e Alinor Vieira Corte e Escola Menino Jesus e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae.

O documento abrange, entre outros pontos, quais são os encaminhamentos adequados que os profissionais da rede devem seguir em casos de revelação espontânea de violência. E, também, como devem ocorrer os procedimentos necessários para entrevista da escuta especializada ou depoimento especial.