Solicitações

Solicitante: F*b*o J*s* *a*i*h*

Status: FINALIZADO

Data: 04/07/2019

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezado Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Considerando que em decorrência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4002144-74.2016.8.24.0000, ficou determinado pagamento da reposição salarial na ordem de 3% (três por cento), retroativos a data da publicação da Lei 2.098/2016, qual seja, 28/04/2016; Considerando que na data de 19 de março do corrente ano, protocolei requerimento solicitando o pagamento dos valores atrasados decorrentes do julgamento da citada ação; Considerando que em resposta ao requerimento foi encaminhado parecer Jurídico 063/2019, informando que em 03 de abril de 2019 foi nomeada comissão para levantamento dos valores da revisão geral anual devida decorrente do julgamento da ação supra citada; Considerando que o prazo para conclusão dos trabalhos era de 90 dias, que expirou no dia 02 deste mês; REQUER, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 - Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, sejam apresentadas as seguintes INFORMAÇÕES: 1) Valor dos atrasados devidos ao servidor abaixo subscrito, referentes a reposição salarial na ordem de 3% (três por cento), retroativos a data da publicação da Lei 2.098/2016 (sem atualização de valores). 2) Valor devido referente ao pagamento de juros e correção monetária computados desde a data da aprovação da lei 2.098/2016; e 3) Previsão para pagamento dos atrasados, dos juros e correção monetária. Fábio José Padilha Matricula 622

Resposta

Data: 23/07/2019

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: Boa tarde Fábio, Em atendimento à solicitação nº 21, cadastrada no Portal de Acesso à Informação no dia 04.07.2019, segue as respostas aos questionamentos apresentados: Questionamento1) Valor dos atrasados devidos ao servidor abaixo subscrito, referentes a reposição salarial na ordem de 3% (três por cento), retroativos a data da publicação da Lei 2.098/2016 (sem atualização de valores). RESPOSTA: Segue anexo o cálculo do valor sem aplicação de atualização. Questionamento2) Valor devido referente ao pagamento de juros e correção monetária computados desde a data da aprovação da lei 2.098/2016; RESPOSTA: O processo de atualização dos valores ainda não está finalizado, motivo pelo qual foi prorrogado o prazo para conclusão do cálculo através da Portaria nº 9611, de 03.07.2019, conforme documento anexo. Questionamento3) Previsão para pagamento dos atrasados, dos juros e correção monetária. RESPOSTA: A informação sobre o pagamento ainda não foi definida, tendo em vista que o levantamento dos valores está em andamento, mas será solicitada ao Prefeito Municipal após a entrega do cálculo. Permanecemos a disposição. Att. Valdeci Becker Assistente de RH Mat. 985/04

Solicitante: S*l*i* *a*s*r* *e*o

Status: FINALIZADO

Data: 29/09/2018

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezado(a) Senhor(a), Meu nome é Sílvio Massaro Neto, sou pesquisador do programa de Mestrado Profissional em Administração da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) e estou realizando uma pesquisa científica sobre transparência governamental em municípios brasileiros intitulada "Dados Abertos Governamentais em Municípios Brasileiros: avaliação dos requisitos técnicos da Lei de Acesso à Informação". O seu município participou da pesquisa Escala Brasil Transparente, realizada pela Controladoria Geral da União no ano de 2016, obtendo como colocação no ranking uma posição de destaque, ficando no topo do ranking ao lado de outros 209 municípios, o que representa 9% do total de municípios avaliados. A pesquisa Escala Brasil Transparente concentrou-se na avaliação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação em relação à transparência passiva, realizando pedidos de acesso à informação e avaliando as respostas dos órgão. Eu estou realizando a pesquisa nos municípios melhor colocados nesse ranking, porém avaliando a transparência ativa, mais especificamente sobre a disponibilização das informações obrigatórias constantes no §1º do artigo 8º da lei conforme os requisitos técnicos do §3º do mesmo artigo. Para tanto, venho por meio deste solicitar informações acerca da infraestrutura existente para suporte às atividades de disponibilização das informações pelo município. As questões estão organizadas em um formulário eletrônico (Google Forms), o que permite o recebimento das informações de forma ágil e segura. As respostas serão utilizadas nesta pesquisa para a compreensão da relação da infraestrutura de pessoal e tecnológica com o nível de cumprimento dos requisitos avaliados. O link para o formulário com as questões é: https://goo.gl/forms/3hB329Dlyx8pCSQC2 Por essa gentileza, agradeço desde já. Cordialmente, Sílvio Massaro Neto silviomassaro@gmail.com (48) 9-9998-0743

Resposta

Data: 04/10/2018

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Silvio, Aviso que já fiz o preenchimento do formulário com as informações solicitadas, conforme e-mail anexo. Permanecemos a disposição para outras informações ou esclarecimentos. Att. Valdeci Becker Assistente de RH

Solicitante: G*b*i*l P*s*o*

Status: FINALIZADO

Data: 20/03/2018

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Sou estagiário da regional norte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, estou fazendo levantamento dos arquitetos e urbanistas das prefeituras das cidades que pertencem a mesorregião norte do estado. Gostaria de saber se o setor de RH poderia disponibilizar a relação de arquitetos e urbanistas trabalhando na prefeitura e em suas secretarias.

Resposta

Data: 27/03/2018

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde Gabriel, Informo que no momento não temos em nosso Quadro de Servidores Arquiteto Urbanista. Cabe informar que temos o referido cargo criado em lei com uma vagas de 20 horas semanais e existem aprovados em Concurso Público aguardando nomeação. Permaneço a disposição. Att. Valdeci Becker Assistente de Recursos Humanos valdeci@papanduva.sc.gov.br

Solicitante: g*o*a*a d* *o*t* *o*r*g*e* *l*e*

Status: FINALIZADO

Data: 28/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia. Faço parte de um time de pesquisa da Universidade da Califórnia, nos EUA. Preciso da lista completa com o nome das pessoas que entraram no sorteio das casas do Minha Casa Minha Vida em todos os empreendimentos no município. Ou seja, preciso da lista das pessoas que entraram no sorteio, incluindo as sorteadas e não sorteadas. Já fiz pedido similar para outras prefeituras e para a Caixa Econômica Federal. Obtive as informações por meio da Lei de Acesso, pois não há sigilo nas informações solicitadas. Lembro que a lei dá prazo de até 20 dias para a reposta (mais 10 dias de prorrogação) e que os dados devem ser disponibilizados, a não ser que exista alguma justificativa. Ao final do processo, pretendo enviar um relatório das prefeituras que responderam nos prazos para as prefeituras, eleitores e para a CGU. Favor confirmar o recebimento desta mensagem. Obrigada.

Resposta

Data: 12/09/2017

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Giovana, De acordo com as informações repassadas pela Secretaria da Assistência Social, segue a lista das pessoas participantes do Programa: ILDA GMACH DUTKA INES SCHERMACH JUCIANE CAVALHEIRO MARILDA CRISTINA DAS CHAGAS OBERTI AUGUSTIN OLGA TOMASZEWSKI PAULINA S. IGLIKOSKI ROSIMAR T. SEIDEL WOJCIEKOVSKI VANDERLEI FERENS VANILDE DA SILVA DUFFECK ALAN TOBIAS RIBEIRO ALOIS NOVACK ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE AMÁLIA DUNS LATOCHESKI EMELI TATIANE BOSSE ETHIENE HERBST JOÃO FRANCISCO MORAIS LIDIA NIEDZVISKI LUCIANO FERENS LUCIMAR FERENS JOCIMAR LISCOVSKI MARIA LÚCIA FERNANDES MARIA WOJCIEKOVSKI MARLETE ULBRECH RENATO NOVACK RODRIGO NOVACK SUELI SAWITZKI Permanecemos a disposição para outras informações/esclarecimentos. Att. Valdeci Becker Departamento de RH

Solicitante: A*r*e* *a*t*s S*n*a*a

Status: FINALIZADO

Data: 15/08/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Prezados, solicito que sejam disponibilizadas as seguintes informações, constantes em seus bancos de dados, sobre a pessoa jurídica A MENDES TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA, CNPJ 00.993.058/0001-83: 1) Número de identificação dos possíveis contratos e eventuais aditamentos ainda ativos/válidos deste ente municipal, conjuntamente com seus órgãos e autarquias a ele vinculados, com a referida empresa; 2) Dados sobre os valores ainda pendentes de pagamento, referentes aos possíveis contratos/aditamentos existentes, estejam estes ainda vigentes ou não, com a referida empresa; 3) Os períodos referentes ao início e ao fim da vigência destes eventuais contratos/aditamentos existentes com a referida empresa; 4) Lista dos imóveis (endereços ou inscrição imobiliária) localizados no território deste município em que constem como responsáveis/contribuintes do IPTU a referida empresa.

Resposta

Data: 30/08/2017

Categoria: Contabilidade

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Adriel, Seguem as respostas aos questionamentos apresentados: Questão 01: Número de identificação dos possíveis contratos e eventuais aditamentos ainda ativos/válidos deste ente municipal, conjuntamente com seus órgãos e autarquias a ele vinculados, com a referida empresa; RESPOSTA: De acordo com informações do Departamento de Licitações (relatórios anexos) não há contratos/aditamentos vigentes da referida empresa com o Município de Papanduva ou há órgãos vinculados. Questão 02: Dados sobre os valores ainda pendentes de pagamento, referentes aos possíveis contratos/aditamentos existentes, estejam estes ainda vigentes ou não, com a referida empresa; RESPOSTA: segundo informações da Secretaria da Fazenda do Município não há nenhum valor pendente com a empresa, conforme relatório anexos. Questão 03: Os períodos referentes ao início e ao fim da vigência destes eventuais contratos/aditamentos existentes com a referida empresa; RESPOSTA: não há contratos vigentes. Questão 04: Lista dos imóveis (endereços ou inscrição imobiliária) localizados no território deste município em que constem como responsáveis/contribuintes do IPTU a referida empresa. RESPOSTA: Segundo a declaração anexa emitida pelo Departamento de Tributação do Município não constam imóveis em nome da referida empresa. Permanecemos a disposição para outras informações. Att. Valdeci Becker Departamento de Recursos Humanos

Solicitante: V*L*E*I B*C*E*

Status: FINALIZADO

Data: 30/05/2017

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia, Solicito que seja informado o valor bruto da folha de pagamento da Secretaria da Infraestrutura no mês de abril/2017. Grato, Valdeci Becker

Resposta

Data: 30/05/2017

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde, Segue anexo resumo da folha onde fica demonstrado o valor bruto da folha de pagamento da Secretaria da Infraestrutura no mês de abril de 2017. Att. Valdeci Becker Assistente de RH

Solicitante: I*a*i*d* *o*t*

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, gostaria que me enviassem o normativo.

Resposta

Data: 12/08/2016

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Já encaminhado

Solicitante: F*l*i* *o*s*c*

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Quais são os programas voltados para os idosos que o município dispõe no momento?

Resposta

Data: 15/08/2016

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Boa tarde conforme solicitação via email, são dois os programas voltados ao idoso que temos em nosso município. Conselho municipal do direito do idoso e Centro da Melhor Idade Att Jaqueline das Graças Kruger Assistente Social

Solicitante: A*v*r* *l*v*i*a

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Quantos professores municipais com contrato temporário existiam em abril de 2016?

Resposta

Data: 12/08/2016

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Bom dia Alvaro, Em atendimento a sua solicitação informo que em abril/2016 o Município de Papanduva tinha (58) Professores contratados em caráter temporário. Att. Valdeci Becker Assistente de Recursos Humanos

Solicitante: C*i*t*n* *i*v*

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá! Gostaria de saber quantos médicos do Programa Mais Médicos estão trabalhando atualmente nas unidades de atenção básica à saúde do município.

Resposta

Data: 15/08/2016

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Atualmente trabalham 02 médicas do Programa Mais Médicos sendo: • Elvira Zulueta Flores – ESF Nova Cultura/Pinhal; • Roser Marell Borges Merino – ESF São Cristóvão. Att. Josiane Bueno de Siqueira

Solicitante: B*u*o N*g*e*r* *a*z*r

Status: FINALIZADO

Data: 28/07/2016

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Gostaria de saber o mês e o ano em que a Prefeitura de Papanduva passou a divulgar a remuneração nominal dos seus servidores na internet.

Resposta

Data: 02/08/2016

Categoria: Recursos Humanos

Tipo de resposta: Recusa Total

Conteúdo: encaminhada via email, em 02/08/16

Solicitante: L*r*s*a A*d*a*e

Status: FINALIZADO

Data: 11/08/2015

Prazo: 21/08/2023

Especificação: O município já regulamentou a lei de acesso à informação (lei 12.527)? Se já regulamentou, queria saber o número da lei e a data de publicação. Obrigada.

Resposta

Data: 12/08/2015

Categoria: Administração

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Foi regulamentada por Decreto Municipal (n° 2341, de 23.09.2013).

Solicitante: L*r*n* *i*h*

Status: FINALIZADO

Data: 11/08/2015

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Queria saber o local (endereço) para cadastramento no Bolsa Família no município, bem como seu horário de funcionamento.

Resposta

Data: 12/08/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Secretaria Municipal de Assistencia Social Setor de Bolsa Famí¬lia R Jair Damaso da Silveira, 417 - centro Papanduva-SC (47) 3653 1579 bolsafamilia@papanduva.sc.gov.br / janetejk@yahoo.com.br Horário de Atendimento: das 08:00 às 12:00h e das 13:30 às 17:00h JANETE KUSTULSKI GESTOR PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Solicitante: R*d*i*o S*l*a

Status: FINALIZADO

Data: 10/08/2015

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, gostaria que me fosse enviado o cardápio escolar que está sendo usado para a merenda escolas das nossas crianças.

Resposta

Data: 14/08/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Encaminho anexo cardápios, conforme solicitado.

Solicitante: K*r*l* *e*d*n*�*

Status: FINALIZADO

Data: 31/07/2015

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Bom dia! Preciso da relação atualizada contendo endereço e horário de funcionamento das unidades básicas de saúde no município. Aguardo retorno!

Resposta

Data: 05/08/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: encaminho anexo resposta a sua solicitação

Solicitante: J*�*o P*u*o d* *i*v*

Status: FINALIZADO

Data: 10/12/2014

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Olá, gostaria das seguintes informações: 1) Qual valor gasto em publicidade e propaganda pela prefeitura municipal no ano de 2013 (01/01/2013 a 31/12/ 2013). Valor total? 2) Qual o valor gasto no ano de 2013 (01/01/2013 a 31/12/ 2013) com publicidade e propaganda com rádios e jornais impressos? 3) Qual o nome da agência de publicidade e propaganda que atendeu a prefeitura no ano de 2013 (01/01/2013 a 31/12/ 2013) e quanto foi gasto com ela? Valor que foi repassado para a agência de forma geral, sem discriminar serviços ou veiculação, apenas valor total.

Resposta

Data: 12/01/2015

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Informações solicitadas pelo Senhor João Paulo da Silva e-mail - joaoapaulopesq@gmail.com 1) R$ 108.280,30 2) Rádio R$ 104.086,45 - Jornal impresso R$ 4.193,85 3) O Município de Papanduva não contratou em 2013 agência de publicidade. O Município de Papanduva contratou em 2013 serviços de assessoria de planejamento e desenvolvimento da imagem institucional.

Solicitante: N*L*E M*R*A Z*P*L*N*

Status: FINALIZADO

Data: 16/12/2013

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Sou Contadora e Preciso cadastrar um cliente desta cidade de Papanduva para obter Nota Fiscal Eletronica( TIAGO LUIZ DE ALMEIDA, CNPJ 05.168.560/0001-54 no endereço Rua Mafra, 140 sala centro papanduva). Favor nos orientar como funciona o pedido no município de Papanduva?.

Solicitante: S*n*r* *a*a R*i*h*r*t

Status: FINALIZADO

Data: 12/11/2013

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requer lista atualizadados quadros de funcionarios que estejam exercendo o cargo de Assistente Administrativo,contratados ou temporarios,comissionados ou efetivos,bem como requerer que seja esclarecida em qual secretaria estao lotados.

Resposta

Data: 19/11/2013

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Resposta encaminhada para o solicitante

Solicitante: R*s*n* *u*g*e* *o*c*l*e*

Status: FINALIZADO

Data: 31/10/2013

Prazo: 21/08/2023

Especificação: Requerer certidao de tempo de seivico, durante o periodo em que requerente trabalhou para o municipio de Papanduva.

Resposta

Data: 11/11/2013

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Resposta encaminhada para o solicitante

Solicitante: T*r*z*n*a I*a*i*k d* *i*v*

Status: FINALIZADO

Data: 30/10/2013

Prazo: 21/08/2023

Especificação: requer baixa de débitos de IPTU que ultrapassem 5 anos.

Resposta

Data: 19/11/2013

Categoria: Sem categoria

Tipo de resposta: Resposta

Conteúdo: Resposta encaminhada para o solicitante