Lei Paulo Gustavo: Agentes Culturais devem se cadastrar até dia 07/07.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

A maior parte dos recursos a serem repassados pelo Governo Federal por meio da Lei Paulo Gustavo é oriunda do Fundo Setorial do Audiovisual e será aplicada exclusivamente dentro do próprio segmento. Outro montante é proveniente do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e será direcionado aos demais setores.

Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.

Também em áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:

· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.

Realize o cadastro através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd7wujLtdmEr1jLTr4FH6qW-8bhIx5x78hiIXvYFvHZbHN0TA/viewform

Saiba mais sobre a Lei Paulo Gustavo em:

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo