Papanduva lidera o ranking dos municípios mais transparentes do país

Desde 2011 está em vigência no país a Lei de Acesso a Informação, que visa a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. No mês de maio, comemorando os cinco anos de implantação, a 3ª edição Escala Brasil Transparente (EBT) divulgou os dados apresentados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU).

Papanduva é o único município do Planalto Norte de Santa Catarina a receber a nota máxima, em uma escala de  zero a dez, estando entre os 22 municípios catarinenses a receber nota 10 na avaliação do Ministério.

A Lei da Transparência obriga a União, os Estados e os Municípios a divulgar seus gastos na internet em tempo real, assegurando ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública. A nota é calculada avaliando: a regulamentação da Lei de Acesso a Informação (25% da nota), e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas da saúde, educação e assistência social (75% do resultado final).

De acordo com a Administração Municipal, uma das principais ferramentas para atingir a nota 10 em transparência é a utilização correta da plataforma digital, com alimentação regular dos dados disponíveis no Portal Oficial do Município, através do link Acesso à Informação.

DESEMPENHO DA REGIÃO