001/2022 – Chamamento Público

DADOS GERAIS

Nº do Edital : 001/2022
Modalidade : Chamamento Público
Data da Abertura : 11/07/2022
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Objeto : O presente edital visa o credenciamento de OSC - Organização da Sociedade Civil, sem fins econômicos, político, partidária ou religiosa (De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014), tendo como objeto desenvolver e implementar projetos de Regularização Fundiária, o qual se destina, em linhas gerais, a buscar o correto e sustentável desenvolvimento das cidades, nos termos delineados peia Carta Magna Brasileira, em específico de seus artigos 182 e 225, ressaltando em específico seu artigo segundo, e/ou através da Lei Federal de Regularização Fundiária (Lei Federal nº 13.465/2017) com objetivo primeiro de Emissão de Títulos de Posse às famílias que se encontram habitando e residindo em ocupações irregulares neste Município afim de promover as matrículas individualizadas aos seus moradores

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação