Entrega de oito Títulos de Domínio para famílias do Assentamento da Pratinha.

Com a parceria entre o Governo do Município de Papanduva através da Secretaria da Agricultura e Incra Santa Catarina, oito famílias do assentamento São João Maria, popularmente conhecido como Pratinha, receberam seus Títulos de Domínio (TD). A entrega aconteceu na manhã desta quarta-feira (29), na Câmara de Municipal.

Estiveram presentes para realizar a entrega o prefeito Luiz Henrique Saliba, vice-prefeito Jaime Ianskoski, secretário da Agricultura Adeniz Humenhuka, secretário adjunto Mário Célio Correia, secretário da Assistência Social Moisés Passos e o superintendente Nilton José Garcia. Além dos esforços do Incra, o apoio do Governo do Município através da Secretaria da Agricultura foi fundamental para que os 8 de 13 Títulos de Domínio fossem entregues às famílias.   

Os documentos já foram registrados em cartório e têm valor de escritura pública, transferindo em caráter definitivo os lotes aos agricultores. O momento marca a trajetória da área de 193 hectares, desapropriada para criação do assentamento em 1997, democratizando o acesso à terra das famílias beneficiadas. 

A partir de agora, os lotes passam a ser propriedade das famílias, desde que cumpridas as cláusulas do documento. Caberá aos beneficiários explorar diretamente os lotes e efetuar o pagamento dos valores estabelecidos pelo Incra aos imóveis à vista (em até 6 meses da data da entrega, com 20% de desconto) ou em prestações anuais, conforme previsto individualmente em cada título.

Esta entrega faz parte do esforço em trazer segurança jurídica às famílias assentadas pela reforma agrária em Santa Catarina, promovendo a titulação das terras. Para se chegar aos títulos, os assentamentos devem cumprir pré-requisitos, dentre os quais, o georreferenciamento, certificação e supervisão ocupacional de cada unidade familiar. 

Texto: Incra Santa Catarina