Empresas credenciadas participam de reunião para sorteio dos lotes cadastrados no “REURB – S”
Na última semana reuniram-se no prédio da Prefeitura Municipal as empresas credenciadas para o processo de regularização fundiária social (REURB – S), para a realização do sorteio dos lotes que foram protocolados até o momento junto à Secretaria de Assistência Social para aderirem ao programa.
O REURB – S – Regularização Fundiária de Interesse Social, faz parte do programa “Donos da Terra”, que é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais promovidas pelo Governo do Município que visam a regularização de imóveis, concedendo aos moradores que se enquadram no programa, o título de propriedade (escritura) da área regularizada.
De acordo com a lei, fica definido que apenas se enquadrarão na modalidade da regularização Fundiária de Interesse Social (REURB – S), os interessados que comprovarem documentalmente que a renda do grupo familiar não excede 1,5 salário mínimo nacional.
O Governo do Município salienta que todos os interessados em aderir ao programa devem procurar a Secretaria de Assistência Social para a realização do cadastro.
