Governo inicia procedimento de normatização de imóveis de poder público.

Nesta segunda-feira (13), o Governo do Município deu início nos procedimentos de normatização dos bens imóveis do poder público. A medida trará benefícios para o município, possibilitando a obtenção de financiamento federal para a realização de melhorias de infraestrutura em escolas, unidades de saúde, por exemplo. De acordo com o governo vários imóveis não possuem a averbação junto ao registro de imóveis.

O assunto é importante, pois mostra a transparência do governo municipal ao prestar contas para a sociedade, pois por regra, as ruas, praças e jardins públicos que pertencem ao Município integram os bens, da mesma forma que os edifícios públicos e os vários imóveis que compõem o patrimônio.