Papanduva confirma queda da arrecadação em 2014
O departamento financeiro da Prefeitura de Papanduva confirmou a queda nas receitas correntes líquidas e na previsão das transferências constitucionais para o município de Papanduva em 2014. Para esta análise, o departamento utilizou as contas ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e FPM – Fundo de Participação dos Municípios, recursos estes, que mais movimentam a economia da prefeitura e, apresentam as receitas mais significativas. Desta análise, foi excluído o FUNDEB, recurso destinado exclusivamente para manutenção da educação. Os dados foram extraídos do site da FECAM e do Sistema Contábil da Secretaria Municipal da Fazenda.
Conforme os números apresentados no relatório do ICMS, em 2010 este repasse ao município aumentou 32,94% em relação a 2009, caindo gradativamente ano a ano. Em 2011 o aumento do repasse foi de 10,44%, em 2012 de 2,15% e em 2013 o aumento do repasse ICMS para Papanduva foi de 1,78%. Ou seja, se transformados em valores, em 2010 Papanduva recebeu mais de R$ 8 milhões de ICMS, em agosto de 2014 (último valor atualizado) o valor foi de R$ 5,5 milhões. Vale destacar ainda que o comparativo de agosto dos dois últimos anos apresenta um déficit de -8,23% do valor repassado ao município.
Ao analisar o FPM, em 2010 o repasse ao município de Papanduva foi de 7,01%, em 2011 apresentou aumento de 21,80%, já em 2012 a arrecadação diminuiu para 2,89%, em 2013 houve um pequeno aumento no índice da transferência para 7,25% e em agosto de 2014 esta receita teve aumento de 4,95% se comparado com o ano anterior, valor este abaixo do INPC deste ano (6,50%). Somente para título de comparação, a Prefeitura concedeu aumento salarial aos Servidores em 2014 de 11,50%, ou seja, o aumento da receita do FPM em 2014 não foi suficiente para cobrir os valores investidos na valorização do funcionalismo público.
A CNM aponta que os municípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. De acordo com a Receita Federal, a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período. Parece pouco, mas a redução é significativa. O impacto é sofrido também nos cofres municipais, porque muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias.
Para a Secretaria da Fazenda Elicir Schicovski, o município de Papanduva enfrenta com determinação o histórico problema do desequilíbrio entre aquilo que é orçado e o realizado como arrecadação e transferência, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). A redução dos gastos municipais foi anunciada pelo prefeito Tuca no final do mês de julho.
A solução imediata para o problema seria o aumento da arrecadação tributária do município. As principais medidas passam pela melhoria da infraestrutura, investimento em tecnologia, dentre outras medidas que vão refletir no aumento da arrecadação a longo prazo.
Os dados, bem como gráficos das receitas podem ser acessados através do site: receitas.fecam.org.br, no link Consulta de Receitas.
