Municípios também sofrem com a queda da arrecadação federal, aponta a CNM
Complementando a matéria anterior, que trata da queda da arrecadação sofrida pelo município de Papanduva, segue texto publicado pela Rede de Prefeitos Empreendedores neste mês de agosto.
Os municípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. De acordo com a Receita Federal, a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período. Parece pouco, mas a redução é significativa.
O impacto será sofrido também nos cofres municipais, porque muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias.
O baixo desempenho é sentido, por exemplo, no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – principal transferência da União às prefeituras.
Sabe-se que o FPM é formado por 22,5% da arrecadação líquida do IPI (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
De janeiro a julho, esta transferência foi de R$ 214,6 bilhões – 0,74% menor em comparação ao mesmo período de 2013.
Para exemplificar melhor este prejuízo: este ano, só o IR teve a arrecadação um crescimento real – que considera a inflação – de apenas 0,57%. Boa parte deste fraco desempenho é explicado pelo IRPJ (Imposto de Renda de Pessoas Jurídica), que apresentou uma retração de 4,43%.
Vale ressaltar que o IR corresponde a 70% do bolo do FPM. No caso do IPI, o crescimento real foi de somente 1,84% em relação a 2013. Até julho foram arrecadados R$ 28,7 bilhões – o componente que mais influenciou para esse tímido crescimento foi o IPI-Bebidas, que teve um recuo de 8,91%.
Agravo da crise
A CNM esclarece que este cenário se deve ao fraco desempenho da economia somado à política de desonerações. Esta diminuição no recolhimento de impostos e os reflexos dela para os municípios foram motivo de alerta da entidade desde o início do ano, inclusive em mobilizações promovidas pela Confederação.
“Por isso, é importante que os municípios encontrem meio para incrementar a receita própria”, recomenda o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Outros problemas ajudam a intensificar a grave crise: o enorme volume de restos a pagar da União; renúncia fiscal decorrente da não resolução da guerra fiscal do ICMS) (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e o impacto de legislações, como a Lei do piso do magistério.
Os números
A arrecadação com o PIS (Programa de Integração Social) e a Constribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) caiu 3,35%, do IR de Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) foi 3,78% menor, o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito) teve queda de 8,01% e o IPI recuo de 1,92%. Os dados são da RFB.
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